Terapêuticas não convencionais (TNC)

Terapêuticas não convencionais (TNC) são, no ordenamento jurídico português, as terapêuticas que partem de uma base filosófica diferente da medicina alopática (convencional) e aplicam processos específicos de diagnóstico e terapêuticas próprias.

O processo de regulamentação das TNC iniciou-se em 2003 pela publicação da lei 45/2003, de 22 de Agosto, intitulada “lei de enquadramento base das Terapêuticas Não Convencionais”.

São hoje reconhecidos legalmente em Portugal  como TNC, segundo a Lei n.º 71/2013, de  2 de setembro, as seguintes áreas da saúde:

  • Acupuntura
  • Medicina Tradicional Chinesa
  • Fitoterapia,
  • Naturopatia
  • Quiropraxia
  • Osteopatia
  • Homeopatia

O processo de regulamentação das TNC encontra-se hoje na sua fase final.

A legislação inicialmente aprovada – a Lei n.º45/2003, de 22 de agosto – estipula a aprovação e regulamentação suplementar que a ACSS, em colaboração com outras entidades, como a Direção-Geral da Saúde, a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior já concluiu, possibilitando o acesso às respetivas profissões e salvaguardando a segurança dos utentes.

Para mais informações acerca do processo legislativo de enquadramento das TNC, clique aqui e aqui

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